A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-atacante Robinho para que a sua condenação por estupro fosse reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jogador foi condenado na Itália, e cumpre pena no Brasil.

Segundo o GE, da Globo, a defesa do ex-jogador alegou que ao validar a decisão da Justiça italiana, que condenou Robinho a nove anos de reclusão, diversos dispositivos da Constituição brasileiro teriam sido violados.

Entre os argumentos citados está o de que um brasileiro não poderia cumprir no país uma pena imposta por órgão estrangeiro, e que lei que autoriza a transferência da execução de penas para o Brasil entrou em vigor após o crime. A corte, no entanto, considerou o pedido improcedente, e recusou o recurso por unanimidade.

Condenação por estupro

O ex-jogador da seleção brasileira e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em 2022 a nove anos de prisão por violência sexual em grupo cometida contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.  Não restam mais recursos – ou seja, a sentença é definitiva.

A justiça italiana pediu a extradição do jogador, mas a Constituição brasileira veda essa possibilidade. Alternativamente, solicitaram o cumprimento da pena no Brasil, o que foi acatado pela justiça brasileira. Ele foi preso em março de 2024 e, atualmente, cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.

Relembre o caso

Na noite de 21 de janeiro de 2013, Robinho estava com a esposa e um grupo de amigos brasileiros no Sio Café, uma casa noturna de Milão. O então jogador atuava pelo Milan, como atacante.

A certa altura, Robinho levou a mulher para casa e voltou para a noitada. As outras cinco pessoas do grupo, incluindo Ricardo Falco, estavam com a jovem albanesa, que estava na mesma casa comemorando seu aniversário de 23 anos. Fortemente embriagada, ela foi levada para um reservado e estuprada por cada um dos homens.

Em depoimento à polícia italiana, Robinho admitiu a relação, mas negou que tenha havido violência sexual. O processo contra ele e Falco teve início em 2016, com a primeira condenação proferida um ano depois.

Em 2020, o caso voltou à tona quando gravações da dupla conversando foram interceptadas pela polícia — e divulgadas pelo portal globoesporte.com. Nelas, o ex-jogador ria e dizia que a vítima não deve ter lembrado de nada porque estava totalmente bêbada. Em 2022, a justiça italiana rejeitou o último recurso da defesa e confirmou a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo.