Resumo
A vitória do Boca Juniors sobre o Vasco no Maracanã levantou um debate jurídico após o clube argentino estampar a casa de apostas Betsson em sua camisa. A exibição desafia a Medida Provisória brasileira que proíbe a publicidade do setor, regra já seguida pelos times locais. Como o contrato foi firmado na Argentina, há incertezas sobre a aplicação das sanções nacionais a acordos internacionais. Não há confirmação de investigações ou punições contra a equipe até o momento.

A classificação do Boca Juniors para a final da Copa Sul-Americana, após vencer o Vasco por 3 a 1 no Maracanã, na última terça-feira (20 de outubro), trouxe uma situação que vai além do resultado. Durante o confronto, o clube argentino exibiu a marca da Betsson na camisa, apesar das restrições à publicidade de casas de apostas em território brasileiro.

A questão envolve a Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro. A legislação proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo ações de patrocínio esportivo.

A determinação afetou diretamente os clubes brasileiros, que precisaram retirar as marcas das empresas de apostas de seus uniformes. O Vasco, por exemplo, deixou de exibir a Sportingbet e passou a divulgar seu programa de sócio-torcedor, o Sócio Gigante.

O Boca Juniors, por sua vez, manteve a Betsson na parte frontal da camisa utilizada no Maracanã. A situação chama atenção porque a medida provisória estabelece restrições à publicidade de apostas em território nacional, inclusive quando envolve empresas sediadas no exterior.

Segundo a Máquina do Esporte, a Conmebol já havia adotado uma tecnologia de sobreposição virtual para retirar anúncios de casas de apostas das transmissões destinadas ao público brasileiro.

A publicidade nos uniformes de equipes estrangeiras, contudo, envolve uma discussão jurídica específica. O contrato entre Boca Juniors e Betsson foi firmado na Argentina, o que levanta dúvidas sobre a aplicação das restrições brasileiras a acordos comerciais celebrados no exterior.

O artigo 16 da medida provisória proíbe ações de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. O artigo 18 prevê sanções administrativas para infrações, sem afastar eventuais responsabilidades civis e penais.

Isso não significa, necessariamente, que o Boca Juniors tenha cometido um crime. Para chegar a essa conclusão, seria necessário avaliar o enquadramento jurídico da exposição da marca e a responsabilidade dos envolvidos.

Até o momento, não há confirmação de punição ou investigação formal contra o clube argentino por esse episódio.