A polêmica envolvendo Flamengo e Estudiantes pode ter novos desdobramentos fora das quatro linhas. Em entrevista concedida neste sábado (24) à coluna, o advogado Michel Assef apresentou sua interpretação sobre a escalação do jogador da equipe argentina Rojo e apontou argumentos jurídicos que, em sua avaliação, podem sustentar um questionamento sobre a regularidade da utilização do atleta.

O caso gira em torno dos efeitos de uma decisão do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS) e de sua relação com as normas disciplinares da Conmebol. A discussão é delicada: até que ponto uma autorização relacionada à inscrição de um jogador também garante sua utilização em campo diante das circunstâncias específicas de uma partida?

Na avaliação de Assef, há elementos que justificam o questionamento. O advogado entende que, caso a irregularidade seja reconhecida pelas instâncias competentes, o Estudiantes poderá enfrentar consequências esportivas.

A polêmica interpretação da decisão do TAS/CAS

Um pontos mais relevantes da entrevista ocorreu quando levantei uma questão relacionada à hierarquia das decisões esportivas e à influência de uma medida do TAS/CAS sobre as regras disciplinares da Conmebol.

A pergunta buscou esclarecer se a existência de uma decisão favorável à utilização ou à inscrição do jogador seria suficiente para garantir sua regularidade perante as normas da entidade sul-americana.

Michel Assef chamou a atenção para o conteúdo da decisão liminar mencionada na entrevista. Segundo a interpretação do advogado, o documento seria claro ao atribuir ao Estudiantes o risco de utilizar o atleta diante da possibilidade de uma decisão posterior reconhecer irregularidade na escalação.

“A liminar concedida pelo CAS é muito clara. Diz que o risco é do Estudiantes. Se sobrevier uma decisão que considere irregular a escalação, o Estudiantes tem que arcar com as consequências. Eu acho que... Eu não escalaria. Tá certo? Se me consultassem. Se o assunto fosse o inverso, se me consultassem pelo Flamengo eu diria: não escale", alertou Assef..

"Achei um risco muito grande. E penso que a liminar é muito clara neste sentido. O risco é todo do Estudiantes”, destacou.

Em outras palavras, o argumento de Assef é que uma autorização ou decisão provisória não necessariamente eliminaria todos os riscos jurídicos envolvidos na utilização do jogador. A responsabilidade pelas consequências de uma eventual decisão desfavorável, segundo sua leitura, recairia sobre o clube argentino.

"Pior liminar da história." Concluiu Michel Assef

'Eu não escalaria'

Ao explicar sua posição, Michel Assef fez questão de separar sua análise jurídica de qualquer preferência por medidas que alterem resultados fora das quatro linhas. O advogado afirmou que não gosta de decisões de tapetão e ressaltou que considera fundamental conquistar resultados legitimamente dentro de campo. Também reconheceu, em sua fala, o desempenho ruim do Flamengo diante do Estudiantes.

Apesar da ressalva, Assef enfatizou que as regras precisam ser cumpridas independentemente do desempenho apresentado pelas equipes durante a partida.

O trecho mais contundente veio quando ele foi questionado sobre o que faria se tivesse sido consultado antes do confronto. A resposta foi clara: 

"Se estivesse assessorando o Flamengo em uma situação equivalente, recomendaria que o jogador não fosse escalado, por considerar o risco jurídico muito elevado", frisou.

A declaração revela a dimensão que o advogado atribui à controvérsia. Para ele, a questão não se limita à interpretação de uma autorização para registrar o atleta, mas envolve a avaliação dos riscos assumidos pelo clube ao colocá-lo em campo.

O que pode acontecer com o resultado?

A entrevista reforça a existência de uma discussão jurídica relevante, mas não permite concluir, isoladamente, que o Flamengo terá o resultado da partida anulado ou que o Estudiantes será necessariamente punido.

Para que uma medida desse tipo avance, será necessário verificar o teor integral da decisão do TAS/CAS, as condições estabelecidas para a utilização do jogador, as normas disciplinares da Conmebol e os procedimentos previstos para contestar uma eventual escalação irregular.

Também será fundamental identificar qual órgão tem competência para examinar cada aspecto da controvérsia e quais efeitos jurídicos decorrem das decisões já proferidas.

A interpretação de Michel Assef é expressiva porque aponta para uma questão essencial: se havia risco jurídico conhecido e se a decisão que permitiu determinada situação estabelecia condições ou consequências para o clube que optasse por utilizar o atleta.

A resposta definitiva, entretanto, depende da análise dos documentos oficiais e de uma decisão das instâncias competentes.

Uma controvérsia que vai além das quatro linhas

As declarações de Michel Assef colocam o debate em uma perspectiva jurídica. Embora o advogado reconheça que o Flamengo não apresentou bom desempenho contra o Estudiantes, ele sustenta que o cumprimento das regras deve ser analisado independentemente do futebol apresentado pelas equipes.

O ponto decisivo será esclarecer se a escalação respeitou todas as exigências aplicáveis e se a decisão judicial ou arbitral mencionada na entrevista transferiu ao clube argentino o risco de uma eventual punição posterior.

Por enquanto, a fala do advogado representa uma avaliação jurídica sobre o caso, não uma confirmação de que haverá anulação da partida.

A questão que permanece é objetiva: a autorização para inscrever o jogador também assegurava o direito de escalá-lo em campo nas circunstâncias daquele confronto? É justamente nessa distinção que se concentra uma das principais discussões jurídicas levantadas na entrevista.