O Corinthians enfrenta um cenário delicado com o acúmulo de três meses de atrasos nos pagamentos dos direitos de imagem de seus jogadores, o que pode permitir que os atletas peçam a rescisão contratual. A situação se agrava porque ultrapassa o limite de dois meses de inadimplência estabelecido pela Lei Geral do Esporte, que é um dos critérios para o rompimento dos contratos profissionais no esporte.

Os jogadores afetados têm a opção de recorrer à Justiça do Trabalho ou à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), vinculada à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para formalizar os pedidos de rescisão. Contudo, é fundamental ressaltar que essa possibilidade não implica a rescisão automática dos contratos; os atletas precisarão seguir os procedimentos legais para garantir seus direitos.

A Lei Geral do Esporte estipula que, se um clube não cumprir com obrigações contratuais, como a remuneração e os direitos de imagem por um período superior a dois meses, o atleta pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Isso pode permitir que ele transite para outra equipe, seja no Brasil ou no exterior, além de exigir compensações e pagamentos devidos pelo clube devedor.

Um ponto crucial que os atletas devem considerar ao pedir a rescisão é a forma como proceder judicialmente. Um atleta que desejar encerrar seu contrato devido aos atrasos deve entrar com uma ação na Justiça do Trabalho e buscar uma decisão liminar. Essa decisão anterior à rescisão definitiva é necessária para garantir que ele possa ser contratado por outra equipe sem os impedimentos que normalmente estão associados ao seu vínculo. O advogado especializado em Direito Desportivo, Domingos Sávio Zainaghi, ressalta que essa não é uma ação simples, exigindo um entendimento detalhado das leis e das práticas jurídicas.

A CNRD também pode atuar em litígios envolvendo a rescisão de contratos por inadimplência, oferecendo um espaço alternativo para resolução de disputas. O advogado Marcelo Robalinho explica que o sucesso em obter uma decisão que permita a rescisão pode resultar em condições mais favoráveis para o jogador na busca por uma nova equipe, evitando restrições comuns, como aquelas impostas por janelas de transferências.

Além dos direitos de imagem, outras pendências financeiras também podem reforçar os pedidos de rescisão. Atrasos salariais e problemas relacionados ao recolhimento do FGTS podem ser usados como fundamentação para ações na Justiça. Casos anteriores revelam que jogadores como Quirino, do Santa Cruz, e Éverton Brito, da Ponte Preta, tiveram sucesso na obtenção de rescisões indiretas em razão da inadimplência de seus clubes.

Para jogadores estrangeiros, existe ainda a possibilidade de recorrer à FIFA em casos de inadimplência, com o risco de que sanções esportivas sejam aplicadas ao clube devedor. No entanto, vale lembrar que estas sanções nem sempre são imediatas e podem depender do cumprimento das normas estipuladas pela FIFA, como a notificação prévia ao clube, que precisa regularizar os pagamentos no prazo de 15 dias após a comunicação.

A situação de atraso nos direitos de imagem no Corinthians destaca a importância de clubes manterem seus compromissos financeiros para evitar descontentamento entre os atletas e possíveis repercussões jurídicas. Jogadores que se sentirem lesados têm à sua disposição mecanismos para defender seus direitos e buscar uma solução legal para o rompimento contratual.