O Conselho Superior dos Desportos (CSD) de Espanha decidiu intervir por iniciativa própria e submeteu uma petição fundamentada ao Tribunal Administrativo do Desporto (TAD) espanhol, na sequência das declarações proferidas por Javier Tebas dirigidas ao Real Madrid.

Em causa está uma publicação realizada na rede social X, no passado dia 16 de outubro, na qual o presidente da LaLiga e vice-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) comparou a postura e os métodos de comunicação do clube merengue e da Real Madrid TV aos «mecanismos de propaganda que explorou Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazi».

No exercício das suas competências, o CSD solicitou ao TAD — órgão colegial independente nas suas decisões — que abra um processo de inquérito para avaliar a eventual existência de indícios de infração à Lei do Desporto. Este normativo legal classifica como faltas graves «os atos notórios e públicos que atentem contra a dignidade ou decoro desportivos».

No pedido, o organismo governamental apoia-se na doutrina do próprio TAD e na jurisprudência do Supremo Tribunal, segundo as quais a dignidade e o decoro desportivos assentam na salvaguarda de um quadro de convivência civilizada, cuja sustentabilidade exige respeito recíproco entre os responsáveis que desempenham funções de relevo no desporto.

O CSD vincou ainda que as instituições desportivas têm o dever fundamental de preservar os valores que tornam o desporto num espaço de respeito, convivência e integridade.